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Você sabe o que é uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem? Sabe como funciona?

Se a resposta for não, então essa matéria é para você.

Para começarmos essa conversa, o mais importante é apontarmos que Conciliação, Mediação e Arbitragem são meios adequados para solução de conflitos. Ou seja, um contraponto à medida mais conhecida: a recorrência ao Poder Judiciário, uma verdadeira mudança de cultura.

A mediação e a arbitragem podem ser realizadas de modo extrajudicial. Entretanto, há também a possibilidade das partes firmarem um acordo em juízo para que um processo judicial possa ser encaminhado para uma Câmara. “Neste caso, se as duas partes concordarem, o juiz arquiva o processo, sem a resolução do mérito, e o encaminha para a Câmara escolhida pelas partes onde será administrado a mediação e/ou arbitragem”, explica a advogada e secretária-geral da Câmara Cindes/Findes, Rachel Piacenza.

Em um ambiente empresarial a adoção dessas medidas traz mais segurança jurídica e, por conseguinte, viabiliza investimentos. Foi com esse objetivo, inclusive, que a Findes, por meio do Cindes, criou há três anos a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes, presidida pelo advogado Luiz Cláudio Allemand. Para acioná-la, o empresário não precisa ser uma pessoa jurídica ou filiada à federação.

Conciliação e Mediação

A Mediação, segundo a Lei 13.140/2015, é uma forma de solução de conflito na qual um terceiro imparcial, indicado ou aceito pelas partes, valendo-se de técnicas de mediação, ajuda a encontrar uma solução que atenda aos dois lados.

Entre os princípios que orienta a mediação estão a imparcialidade do mediador, a igualdade entre as partes, a oralidade, a informalidade, a vontade das partes, a busca do senso comum, a confidencialidade e a boa-fé.

Juridicamente, a diferença entre mediadores e conciliadores está no fato de que, este segundo, atua preferencialmente em ações nas quais não houver vínculo entre as partes – e pode sugerir soluções. O mediador, por outro lado, atua em ações nas quais as partes possuem vínculos, com objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que elas proponham soluções para o caso.

A mediação é relevante por conseguir restaurar a relação das partes. Ela é muita usada em questões de famílias, mas também pode ser usada em questões empresariais, por exemplo, entre sócios, fornecedores ou clientes.

O mediador é um terceiro imparcial, que não vai impor e nem sugerir a solução do conflito, mas, usando as técnicas de mediação, levará às partes ao restabelecimento do diálogo para que juntas cheguem em um consenso.

Em resumo, e para finalizar esse tópico, parafraseando a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace: “mediação é a forma mais inteligente de se resolver um conflito, porque as partes constroem a solução, ela não vem imposta”.

A Arbitragem

E como podemos descrever a Arbitragem?

Regulada pela Lei 9.307/96, a Arbitragem depende de convenção das partes, em cláusula específica e expressa, para ser aplicada. Quando as partes optam pela arbitragem, elas afastam a via judicial e permitem que um ou mais terceiros decidam o conflito. Esses são os árbitros, que geralmente detém vasto conhecimento da matéria em questão.

Porém, Rachel Piacenza aponta que essa alternativa é bastante semelhante a um processo judicial. “O árbitro decidirá o processo em que foi escolhido para atuar, ouvirá as partes, testemunhas e poderá requerer perícia, caso julgue necessário, para ao final proferir uma sentença”, explicou a advogada.

É importante frisar que os árbitros não precisam ser obrigatoriamente advogados, podem ser, por exemplo, economistas, administradores, engenheiros, arquitetos, corretores, empresários, contadores, entre outras profissões.

Escolha dos árbitros ou mediadores

A escolha dos árbitros ou mediadores pode ser feita pelas próprias partes, em comum acordo. Entretanto, tal escolha necessariamente precisará passar pela análise do Presidente da Câmara, que observará os requisitos da independência, imparcialidade, competência e diligência.

Mas, caso as partes não tenham um nome definido, a escolha é submetida à Câmara. Sendo assim, uma lista de sete nomes é elaborada e enviada para elas. Estas por sua vez deverão excluir três nomes e ranquear os demais. Posto isso, a Câmara compara as duas listas e o melhor ranqueado será o árbitro do conflito. Para a construção da lista é considerada a especialidade do árbitro e a área do problema. Esta é uma forma moderna de escolha de árbitros recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE  e utilizada pela Câmara de Nova Iorque em novos mercados (países que não tem tradição na arbitragem).

Benefícios

Chegamos até aqui pacificados sobre o funcionamento de cada uma das medidas. Mas qual o benefício de optar pela Conciliação, Mediação e Arbitragem ao invés de recorrer à Justiça?

Esse é um pensamento muito usual, mas os benefícios em achar uma alternativa aos conflitos são grandes, a começar pela celeridade.

Um estudo encomendado no ano de 2005 pelo STF ao Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília (UnB), mostra que a morosidade processual do judiciário brasileiro é um dos principais motivos pelos quais a população acredita não valer a pena judicializar ações. Ou seja, leva-se anos para solucionar um conflito. No estudo, 17,8% dos entrevistados responderam que “não vale a pena procurar a Justiça”. Questionados sobre o porquê, 42,6% apontaram “a morosidade da Justiça”.

Entretanto, a prática no país mostra que um problema que é levado para resolução via Mediação e/ou Arbitragem leva cerca de 18 meses para ser resolvido.

“O caminho da resolução na Câmara é muito efetivo. Em aproximadamente um ano e meio a arbitragem poderá ser finalizada e não cabe recurso”, frisa Rachel Piacenza.

Outras vantagens que podem ser pontuadas são: a confidencialidade e preservação dos dados dos envolvidos, já que tudo é tratado no mais absoluto sigilo; a redução de custos e a participação das partes na resolução do conflito uma vez que na construção do procedimento de arbitragem, tudo é combinado em comum acordo com o árbitro e partes.

E, no caso específico da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes, embora esteja dentro da Federação das Indústrias do Espírito Santo, ela possui gestão autônoma e é totalmente independente, não sofrendo qualquer interferência externa.

A Câmara Findes/Cindes

Em seus três anos de atuação, a Câmara de Conciliação, Mediação Cindes/Findes, fomentou os meios adequados de soluções de conflitos. Para apresentar a Câmara sua estrutura, forma de escolha de árbitros, custos e etc. foram realizadas reuniões com empresas, escritórios de advocacias, além de eventos próprios e participação em atividades de parceiros, tendo inclusive como parceiro na divulgação da nova cultura a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/ES.

Nesse processo, a mudança da cultura do litígio representa um dos principais avanços conquistados até os dias atuais. “Estamos mudando a cultura. E para isso, apresentamos a Câmara, mostramos a Arbitragem, a Mediação, e reforçamos os trabalhos dentro da política pública do poder judiciário e do Ministério Público, que é fomentada através do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em especial na Mediação”, diz o presidente da Câmara Findes/Cindes, o advogado Luiz Cláudio Allemand.

Mesmo com a pandemia, que atingiu diferentes setores, a arbitragem e a mediação sofreram adaptações e passaram pela transformação digital, o que possibilitou a continuidade dos processos e atendimentos.

A Câmara Cindes/Findes faz parte do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima). A Câmara, vinculada ao Centro da Indústria Capixaba, Cindes, segue o modelo da Câmara Ciesp/Fiesp, entidade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e se apresenta como um espaço para o empreendedor capixaba: “A Câmara foi criada no ambiente de negócios da indústria capixaba, garantindo segurança jurídica e efetividade para a atração de investimentos. É uma câmara de mediação e arbitragem para todo o Espírito Santo”, esclarece o presidente Allemand.

Para entrar em contato a Câmara é só ligar no número (27) 3334-5914/5759 ou pelo e-mail [email protected].

* Por Fiorella Gomes