Projeção traz à vida cada uma das 17 metas, para aumentar a conscientização sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. | Foto: ONU – Divulgação
Com mais de 50% da população mundial com menos de 30 anos , os jovens já se apresentam como os principais tomadores de decisão na sociedade, influência que aumenta à medida que se inserem na base eleitoral e nas forças de trabalho e de consumo. O papel de transformação do jovem se torna cada vez mais relevante em um mundo que enfrenta crises em diversos setores, especialmente no que tange ao acesso à justiça e ao desenvolvimento de uma cultura de paz.
Apesar de residir no jovem a capacidade e a esperança na renovação de ideias e soluções para o futuro, essa mesma força vem diminuindo o seu brilho diante da crise. No Brasil, vivemos um colapso político e econômico, em que o desemprego jovem atingiu o percentual de 30,5% em 2017, segundo pesquisa divulgada pelo Relatório Mundial da Juventude realizado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Desa .
No que diz respeito ao acesso à justiça, que é, sem dúvidas, o maior desafio para a promoção de uma sociedade mais pacífica, inclusiva e sustentável, enfrentamos a escassez, a desigualdade e a falta de efetividade do Judiciário brasileiro como método de resolução de controvérsias. Segundo o Relatório Justiça em Números, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, 80 milhões de processos tramitaram no país em 2017 . Isso significa um contingente enorme de pessoas em busca de justiça, que muito provavelmente tardará em chegar.
A promoção do acesso à justiça, relacionado ao Objetivo de número 16 da Organização das Nações Unidas (“Paz, Justiça e Instituições Eficazes”), é um dos objetivos propostos pela agenda 2030. A agenda foi construída em setembro de 2015 pelos 193 Estados-membros da ONU e consiste em um plano de ação para fortalecer a paz universal por meio das pessoas, do planeta e da prosperidade . Para tanto, indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, os quais contêm 169 metas que visam erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Os ODS, que devem ser alcançados até 2030, são integrados e indivisíveis, e consistem em três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Os objetivos e metas são estabelecidos de forma clara, de forma que todos os países, governos, sociedade, empresas e academia possam adequá-las para as suas prioridades.
Nesse contexto, como aumentar a participação brasileira no desenvolvimento de ações que visem alcançar os 17 ODS, especialmente no que tange ao acesso à justiça? Para que a entrega em 2030 seja satisfatória, é preciso reconhecer os avanços já alcançados e traçar estratégias de curto, médio e longo prazo a serem cumpridas.
O Brasil já avançou na sua caminhada até 2030 ao instalar uma Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, instância de governança máxima da Agenda brasileira, e também com a elaboração do Plano de Ação da Comissão para o período 2017-2019, que consiste na universalização da Agenda, para que cada brasileiro possa ser protagonista na implementação dos ODS, como também atividades que dialogam com dois grandes desafios: internalização da Agenda e a localização dos ODS, que é o processo de levar em consideração os contextos subnacionais na realização da Agenda 2030 . Além disso, foi criada a Plataforma Agenda 2030 (www.agenda2030.org.br), que pretender auxiliar o Brasil na entrega de soluções integradas para desafios complexos.
No que tange ao acesso à justiça, é por meio dele que se alcançará a cidadania e a garantia de direitos fundamentais para o ser humano. Ressalta-se que o acesso à ordem jurídica justa não se restringe somente ao sistema jurídico processual, mas abrange um conjunto de atores e instituições capazes de fomentar a cidadania e a inclusão social.
Nesse contexto, os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC’s), internacionalmente conhecidos como “ADR’s” (do inglês Alternative ou Adequate Dispute Resolution), aparecem como a solução mais adequada por se tratar de processo transparente e isonômico de resolução de disputas. Consistem, por exemplo, na aplicação da negociação, mediação, conciliação e arbitragem como formas mais adequadas e pacíficas de solução de conflitos, uma vez que prioriza a autocomposição das partes. E os jovens podem ser as peças chave na implementação dos métodos no Brasil, que ganharam força com a implementação da Resolução nº 125/2010 do CNJ.
O jovem brasileiro que acaba de entrar para o mercado de trabalho enfrenta muitos desafios, dentre eles o desemprego e a falta de experiência, mas pode e deve ser agente de mudança ante a possibilidade de poder acompanhar – e poder evoluir – com todo o processo de implementação dos objetivos estipulados pela ONU para 2030.
Por tratar-se de uma nova cultura a ser implementada, por meio da utilização de procedimentos mais flexíveis, informais e ágeis, sua prática relaciona-se à própria característica do jovem que, diferente das gerações anteriores, já cresceu sob a influência da internet, moldando seus hábitos para algo mais flexível, dinâmico e transparente. Os nascidos entre a década de 1980 e 2000, também conhecidos como Geração Y ou Millennials, estão a um clique de resolver alguma dúvida ou obter informação. Vivem em constante movimento e possuem a habilidade necessária de se fazer engajar por meio das redes sociais. Além disso, segundo a Global Shapers Survey 2017, do World Economic Forum, os jovens valorizam a a integridade, a ética e a transparência de informações em todas as esferas de suas vidas, o que se adequa aos princípios propostos pelos MASC’s, os métodos adequados de resolução de disputas. Por valorizarem a autonomia, não se contentam somente às práticas de instituições formais, especialmente quando não trazem resultados satisfatórios. São capazes de buscarem por si mesmos a melhor solução para os problemas que lhe aparecem.
A verdade é que os jovens sempre foram a vanguarda dos movimentos que abriram novos caminhos, mas diferente de atuarem sob um viés político, militar, sindical ou até mesmo religioso/espiritual, como já ocorreu no passado, por exemplo, pelo movimento hippie, na década de 60, ou pelas Diretas Já, na década de 80, hoje a nossa juventude, quando bem valorizada, é capaz de desbravar caminhos por conta própria.
Priorizar o acesso à justiça por meio da implementação dos MASC’s significa priorizar uma cultura de paz, essencial para o desenvolvimento humano sustentável, sem o qual nenhuma outra área inteiramente pode prosperar. Envolver a juventude aos mecanismos capazes de transformar a realidade social é um desafio com grande potencial de sucesso, pois haverá a chance de se estabelecer uma cultura colaborativa, justa e sustentável. O casamento entre os jovens e a implementação dos MASC’s tem tudo para dar certo. São os jovens os principais agentes capazes de realizar o cumprimento não só de uma cultura de paz, como de todos os 17 ODS. Afinal de contas, serão eles os principais atores que terão a oportunidade de olhar para trás e viver na prática os esforços implementados para a entrega da agenda 2030 em todos os setores da sociedade – da política às empresas, do social ao ambiental.
* Por Júlia Azevedo Sapucaia, advogada
Garantir o desenvolvimento econômico, neste momento em que a humanidade atravessa uma pandemia, torna-se fundamental para governos que se declaram democráticos, pois não se concebe respeito aos direitos humanos ou sociais sem observância aos direitos fundamentais econômicos, estes, sim, garantidores de democracia, pois “sem dinheiro, não existe Estado”.
2019, sob o ponto de vista da atividade econômica, pode ser encarado como um ano difícil. Três pontos contribuem para isso: contração do PIB e dos investimentos públicos, além do mercado de trabalho ainda fraco.
