Economia de mercado pós-Covid é garantia de democracia

Conceito de democracia não se baseia, exclusivamente, na liberdade de escolha de um candidato, demandando enormemente uma economia de mercado voltada para indústria e tecnologia, capaz de gerar empregos e dignidade

 

Garantir o desenvolvimento econômico, neste momento em que a humanidade atravessa uma pandemia, torna-se fundamental para governos que se declaram democráticos, pois não se concebe respeito aos direitos humanos ou sociais sem observância aos direitos fundamentais econômicos, estes, sim, garantidores de democracia, pois “sem dinheiro, não existe Estado”.

O desenvolvimento do mercado interno é política estratégica de uma nação, pois, com o incremento das atividades industriais e tecnológicas, consequentemente se garantirá empregos e consumo, com aumento da arrecadação tributária, que retorna em fomento das atividades empresariais, em um círculo virtuoso de desenvolvimento nacional.

O que ousamos chamar de “direito fundamental econômico”, identificamos como preceitos fundamentais inscritos na Constituição Brasileira que são os princípios na ordem econômica, esses garantidores dos princípios da dignidade humana, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais e a criação de emprego, que Härbele chama de liberdade nos dias atuais.

O relatório do Freedom House 2019, que realiza pesquisa anual sobre a liberdade no mundo, registrou pelo 13º ano consecutivo o declínio da liberdade global, apontando que as democracias estão sofrendo com o populismo e o nacionalismo.

Entretanto, a maioria desses países têm, em comum, a economia baseada no mercado, uma verdadeira garantia contra retrocessos. Nas palavras de Kim G. Davis: “Uma economia de mercado e os direitos humanos estabelecem limites à autoridade do Estado e capacitam os indivíduos”.

O conceito de democracia não se baseia, exclusivamente, no voto secreto e na liberdade de escolha de um candidato, demandando enormemente uma economia de mercado voltada para indústria e tecnologia, capaz de gerar empregos e dignidade.

Nesse novo mundo, nossos governantes precisam ter responsabilidades também com a economia. Será necessário criar algo similar ao Plano Marshall, que reconstruiu a Europa destruída na Segunda Guerra Mundial, com responsabilidade fiscal, sem endividamento que comprometa as contas públicas, com liderança, sem populismo e oportunismo. O respeito aos direitos fundamentais passa necessariamente pela liberdade de mercado, prevista nos direitos econômicos das Constituições dos Estados livres, que se apresenta como única forma de produzir bem-estar à sociedade e garantir os direitos humanos e sociais.

Um Estado de Direito que garanta uma economia de mercado é a única garantia do homem contra o autoritarismo e a certeza de viver em um regime verdadeiramente democrático pós-crise gerada pela Covid 19.

* Por Luiz Cláudio Allemand, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Cindes
Artigo publicado originalmente em A Gazeta no dia 27/04/2020

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O jovem brasileiro como catalizador de uma cultura de paz na construção da Agenda 2030 da ONU

Projeção traz à vida cada uma das 17 metas, para aumentar a conscientização sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. | Foto: ONU – Divulgação

Com mais de 50% da população mundial com menos de 30 anos , os jovens já se apresentam como os principais tomadores de decisão na sociedade, influência que aumenta à medida que se inserem na base eleitoral e nas forças de trabalho e de consumo. O papel de transformação do jovem se torna cada vez mais relevante em um mundo que enfrenta crises em diversos setores, especialmente no que tange ao acesso à justiça e ao desenvolvimento de uma cultura de paz.

Apesar de residir no jovem a capacidade e a esperança na renovação de ideias e soluções para o futuro, essa mesma força vem diminuindo o seu brilho diante da crise. No Brasil, vivemos um colapso político e econômico, em que o desemprego jovem atingiu o percentual de 30,5% em 2017, segundo pesquisa divulgada pelo Relatório Mundial da Juventude realizado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Desa .

No que diz respeito ao acesso à justiça, que é, sem dúvidas, o maior desafio para a promoção de uma sociedade mais pacífica, inclusiva e sustentável, enfrentamos a escassez, a desigualdade e a falta de efetividade do Judiciário brasileiro como método de resolução de controvérsias. Segundo o Relatório Justiça em Números, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, 80 milhões de processos tramitaram no país em 2017 . Isso significa um contingente enorme de pessoas em busca de justiça, que muito provavelmente tardará em chegar.

A promoção do acesso à justiça, relacionado ao Objetivo de número 16 da Organização das Nações Unidas (“Paz, Justiça e Instituições Eficazes”), é um dos objetivos propostos pela agenda 2030. A agenda foi construída em setembro de 2015 pelos 193 Estados-membros da ONU e consiste em um plano de ação para fortalecer a paz universal por meio das pessoas, do planeta e da prosperidade . Para tanto, indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, os quais contêm 169 metas que visam erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Os ODS, que devem ser alcançados até 2030, são integrados e indivisíveis, e consistem em três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Os objetivos e metas são estabelecidos de forma clara, de forma que todos os países, governos, sociedade, empresas e academia possam adequá-las para as suas prioridades.

Nesse contexto, como aumentar a participação brasileira no desenvolvimento de ações que visem alcançar os 17 ODS, especialmente no que tange ao acesso à justiça? Para que a entrega em 2030 seja satisfatória, é preciso reconhecer os avanços já alcançados e traçar estratégias de curto, médio e longo prazo a serem cumpridas.

O Brasil já avançou na sua caminhada até 2030 ao instalar uma Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, instância de governança máxima da Agenda brasileira, e também com a elaboração do Plano de Ação da Comissão para o período 2017-2019, que consiste na universalização da Agenda, para que cada brasileiro possa ser protagonista na implementação dos ODS, como também atividades que dialogam com dois grandes desafios: internalização da Agenda e a localização dos ODS, que é o processo de levar em consideração os contextos subnacionais na realização da Agenda 2030 . Além disso, foi criada a Plataforma Agenda 2030 (www.agenda2030.org.br), que pretender auxiliar o Brasil na entrega de soluções integradas para desafios complexos.

No que tange ao acesso à justiça, é por meio dele que se alcançará a cidadania e a garantia de direitos fundamentais para o ser humano. Ressalta-se que o acesso à ordem jurídica justa não se restringe somente ao sistema jurídico processual, mas abrange um conjunto de atores e instituições capazes de fomentar a cidadania e a inclusão social.

Nesse contexto, os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC’s), internacionalmente conhecidos como “ADR’s” (do inglês Alternative ou Adequate Dispute Resolution), aparecem como a solução mais adequada por se tratar de processo transparente e isonômico de resolução de disputas. Consistem, por exemplo, na aplicação da negociação, mediação, conciliação e arbitragem como formas mais adequadas e pacíficas de solução de conflitos, uma vez que prioriza a autocomposição das partes. E os jovens podem ser as peças chave na implementação dos métodos no Brasil, que ganharam força com a implementação da Resolução nº 125/2010 do CNJ.

O jovem brasileiro que acaba de entrar para o mercado de trabalho enfrenta muitos desafios, dentre eles o desemprego e a falta de experiência, mas pode e deve ser agente de mudança ante a possibilidade de poder acompanhar – e poder evoluir – com todo o processo de implementação dos objetivos estipulados pela ONU para 2030.

Por tratar-se de uma nova cultura a ser implementada, por meio da utilização de procedimentos mais flexíveis, informais e ágeis, sua prática relaciona-se à própria característica do jovem que, diferente das gerações anteriores, já cresceu sob a influência da internet, moldando seus hábitos para algo mais flexível, dinâmico e transparente. Os nascidos entre a década de 1980 e 2000, também conhecidos como Geração Y ou Millennials, estão a um clique de resolver alguma dúvida ou obter informação. Vivem em constante movimento e possuem a habilidade necessária de se fazer engajar por meio das redes sociais. Além disso, segundo a Global Shapers Survey 2017, do World Economic Forum, os jovens valorizam a a integridade, a ética e a transparência de informações em todas as esferas de suas vidas, o que se adequa aos princípios propostos pelos MASC’s, os métodos adequados de resolução de disputas. Por valorizarem a autonomia, não se contentam somente às práticas de instituições formais, especialmente quando não trazem resultados satisfatórios. São capazes de buscarem por si mesmos a melhor solução para os problemas que lhe aparecem.

A verdade é que os jovens sempre foram a vanguarda dos movimentos que abriram novos caminhos, mas diferente de atuarem sob um viés político, militar, sindical ou até mesmo religioso/espiritual, como já ocorreu no passado, por exemplo, pelo movimento hippie, na década de 60, ou pelas Diretas Já, na década de 80, hoje a nossa juventude, quando bem valorizada, é capaz de desbravar caminhos por conta própria.

Priorizar o acesso à justiça por meio da implementação dos MASC’s significa priorizar uma cultura de paz, essencial para o desenvolvimento humano sustentável, sem o qual nenhuma outra área inteiramente pode prosperar. Envolver a juventude aos mecanismos capazes de transformar a realidade social é um desafio com grande potencial de sucesso, pois haverá a chance de se estabelecer uma cultura colaborativa, justa e sustentável. O casamento entre os jovens e a implementação dos MASC’s tem tudo para dar certo. São os jovens os principais agentes capazes de realizar o cumprimento não só de uma cultura de paz, como de todos os 17 ODS. Afinal de contas, serão eles os principais atores que terão a oportunidade de olhar para trás e viver na prática os esforços implementados para a entrega da agenda 2030 em todos os setores da sociedade – da política às empresas, do social ao ambiental.

 

* Por Júlia Azevedo Sapucaia, advogada

 

 

[1]Pesquisa Impacto dos Jovens nas Organizações. Fundação Estudar e a.karta. 2018. Acesso em 28/06/2019. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/19o8FoYnPSdz96kAD7ZQTYLzsQ0o3QKPa/view>

[2] Youth and the 2030 Agenda for Sustainable Development. Acesso em: 22/06/2019. Disponível em: <https://www.un.org/development/desa/youth/world-youth-report/wyr2018.html>

[3] Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país. Acesso em 30/06/2019. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-08/pesquisa-do-cnj-aponta-80-milhoes-de-processos-em-tramitacao-no-pais>

[4] A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Acesso em: 15/06/2019. Disponível em: <http://www.agenda2030.com.br/sobre/>

[5] Brasil avança na implementação da Agenda 2030. Acesso em 15/06/2019. Disponível em: <http://www.agenda2030.com.br/sobre/>

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Valor Investimentos: Balança comercial deve encolher

As exportações brasileiras não estão crescendo, salvo exceções. Dito isso, é de bom tom observar que a demanda externa pelos produtos brasileiros é crucial para determinar a performance das nossas exportações.

A razão pela qual isso está acontecendo é o fato de que o comércio mundial está estagnado. Outro motivo: os produtos brasileiros são caros, reflexo da carga tributária elevada e da infraestrutura deficiente.

Pelo lado das importações, acontece o oposto, ou seja, elas estão em alta. Neste caso, não há surpresas, já que a economia tem ganhado tração. Além disso, é possível observar que a participação do produto importado na cesta de consumo tem aumentado.

Em 2018, por exemplo, as importações cresceram mais do que o sugerido pela recuperação da economia, já que o parque produtivo nacional está defasado tecnologicamente.

O encolhimento da balança comercial deve prosseguir, o que pode gerar elevação do déficit em transações correntes, incluindo aí a balança de serviços. Este último atingiu 3% do PIB em outubro. Nesse sentido, chama-se a atenção da velocidade de deterioração, apesar do crescimento modesto da economia e da alta do dólar.

Se o país ingressar em um ciclo de investimento robusto e com a abertura comercial gradativa, ambos ampliando a exportação de bens – maquinário e insumos – e serviços tecnologicamente mais sofisticados, o déficit externo mais elevado será algo saudável, pois ajuda a impulsionar o crescimento de longo prazo ao elevar a produtividade da economia.

Luiz Alberto Caser

 

Palavras-chave: Exportações / Importações

Referências

https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2019/11/29/deterioracao-da-argentina-agrava-panorama-para-balanca-comercial-brasileira-diz-aeb.htm

https://valor.globo.com/financas/noticia/2019/11/28/juros-futuros-acompanham-dolar-e-caem-apos-revisao-da-balanca-comercial.ghtml

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Valor Investimentos: Bons ventos

2019, sob o ponto de vista da atividade econômica, pode ser encarado como um ano difícil. Três pontos contribuem para isso: contração do PIB e dos investimentos públicos, além do mercado de trabalho ainda fraco.

Outra marca foi o início de ano conflituoso. O novo governo, ainda sem rumo definido, havia afetado o humor de empresários e consumidores, cujas consequências refletiam na queda dos índices de confiança.

Passada a turbulência eleitoral e a lua de mel entre Executivo, Congresso e população, não contávamos com bons ventos. A máxima “depois da tempestade vem a bonança” caíra como uma luva no quadro político.

Os bons ventos vieram a partir de um Congresso com perspectivas mais reformistas, a subsequente queda da inflação e o cenário de corte de juros do FED, o banco central americano. Afastou-se também o risco de nova retração do PIB brasileiro ou sua estagnação.

A economia tem entrado nos trilhos. Segundo o último Boletim Focus (04/11) aumentou a chance de as projeções de crescimento do PIB – na casa de 2% em 2020 – não frustrarem novamente. O gatilho principal é o possível aumento da potência do corte de juros do Banco Central para estimular a demanda.

Por ora, colhemos os frutos do corte de juros entre 2016 e 2018. A nova rodada de redução de juros do BC ainda vai se materializar, reforçando a perspectiva de volta cíclica da economia.

Em paralelo, as concessões de infraestrutura e os leilões do pré-sal vão, lentamente, mudar a dinâmica desses setores, que se preparam para aumentar seus investimentos.

A recuperação está, pois, em seu estágio inicial. As dúvidas ficam para sua velocidade e extensão. No entanto, é perceptível a mudança dos ventos na economia.

 

Luiz Alberto Caser

 

 

Palavras-chave: recuperação econômica

Descrição: De um início de ano difícil, o novo governo, pela perspectiva da economia brasileira, começa a se consolidar diante de uma agenda reformista e com um Congresso também de caráter reformista.

Referências

https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2019/11/06/pacote-de-reformas-faz-cerco-a-irresponsabilidade-fiscal.ghtml

https://www.dahliacapital.com.br/carta-da-equipe-de-gestao-out19

 

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A mediação e o agronegócio

Uma empresa brasileira criou o slogan: “Agro é tech, agro é pop, agro é tudo”“Agro: a Indústria-Riqueza do Brasil”.

Não poderia ser diferente.

Citando o Espírito Santo e de acordo com dados do Sistema Findes “existem 9.035 estabelecimentos agroalimentares no Espírito Santo, empregando 65.336 trabalhadores. Presente nos 78 municípios do Estado, o setor representa a principal atividade econômica em muitos deles. Em 2017, o valor da produção agrícola foi de R$ 5,4 bilhões e essa indústria transformou um valor de R$ 2,6 bilhões. O setor abastece tanto o mercado capixaba como outros estados e exportou 695 milhões de dólares americanos em 2018.”

Os dados levantados afirmam que “o estado é o segundo maior produtor de café, de pimenta-do-reino e de mamão; o terceiro maior produtor de cacau; o quarto maior produtor de ovos; e o oitavo maior produtor de banana”.

Diante da importância do setor muitas ações têm sido criadas e podemos citar “A Rota Estratégica Agroalimentar 2035” – lançada pela FINDES em parceria com a IDEIES em setembro de 2019, onde os setores Agroalimentar e a
Indústria do Café foram identificados como “Setores Portadores de Futuro”.

 

Tão grande quanto sua importância são os desafios do setor.

 

As oscilações econômicas e comerciais, além das climáticas, trazem prejuízos e conflitos para o setor.

Há no judiciário milhares de ações envolvendo questões como: endividamento bancário; safras; logística; questões ambientais; tributárias; indenizações, etc.

Tais ações se arrastam ao longo dos anos frente aos altos níveis de litigiosidade e aumentam ainda mais o nível do tripé do sofrimento da ação judicial: psicológico, temporal e financeiro.

Mas o que isso tem a ver com a mediação e conflitos?

Desde 2015 através da Resolução 125 do CNJ, do Novo CPC e da Lei de Mediação (13.140/15), tais questões podem ser resolvidas de forma mais célere.

A mediação de conflitos é um procedimento autocompositivo onde as partes através de um terceiro imparcial e neutro constroem o entendimento de suas necessidades e assim decidem elas mesmas qual a melhor solução.
A aplicabilidade do método tem crescido a cada dia e até mesmo a Administração Pública tem aberto canais de autocomposição em suas demandas.

A mediação de conflitos é conhecida pelos seguintes fatores:

Celeridade e Baixo custo – O tempo de duração de uma mediação gira em torno de 60 a 90 dias e os valores investidos são muito menores que os despendidos numa ação judicial.

Confidencialidade – Todas as informações apresentadas na mediação são confidenciais não podendo ser repassadas a terceiros, salvo em comum acordo ente as partes, gerando preservação da imagem dos envolvidos.

• Manutenção das relações – A mediação trabalha o (re)estabelecimento do canal de comunicação evitando assim rupturas nas relações quer sejam familiares, societárias ou comerciais.

• Autonomia da Vontade e Controle do Resultado pelas partes – Nada na mediação é decidido fora da vontade das partes. Logo o resultado se mantém no controle das mesmas.

• Segurança jurídica – Havendo acordo entre as partes, o termo constitui-se título executivo (extrajudicial ou judicial).

De forma criativa e sustentável a mediação de conflitos pode trazer solução para questões já judicializadas e para aquelas que ainda não foram criando um cenário mais positivo, reduzindo os riscos, prejuízos e conflitos no setor do
Agronegócio.

Está em dúvida se a mediação pode ser aplicada em seu caso?

Consulte um advogado especializado ou faça uma visita a Câmara de Mediação e Arbitragem.

* Paula Maria Schmildt é advogada e Mediadora. Pós graduanda em Mediação de Conflitos e Arbitragem e membro da Comissão Especial de Mediação e Arbitragem da OAB/ES

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Valor Investimentos: Novo ambiente de negócios necessita de diálogo

 

A economia brasileira ainda está com dificuldades em decolar. O primeiro nó que pode ser desatado é o fato de que a comunicação do novo governo pode ser mais eficaz e o tom oficial deve ser mais ameno, em prol das necessárias pautas reformistas tão importantes ao conjunto da sociedade. Em destaque: a reforma previdenciária e a reforma tributária.

Do otimismo eufórico dos setores empresarial e mercado no começo do ano, baseados não somente na chegada de uma nova agenda, mas também do alinhamento propositivo na composição de ministros como o da economia, Paulo Guedes, começou-se a ceder lugar uma preocupação diante dos empecilhos políticos.

A reforma da Previdência, carro-chefe do programa econômico, apresenta uma tramitação lenta. Por outro lado, há um clima relativamente favorável à sua aprovação, mesmo com alguma desidratação e não justifica, por si só, a reversão de expectativas. Uma reforma que economize cerca de R$ 600 bilhões sendo aprovada no terceiro trimestre é considerável e palatável no momento.

Para isso, é primordial a necessidade de se criar um clima de negociação com toda a sociedade e principalmente o Congresso, se houver realmente intenção de aprovar reformas que destravem o crescimento e ajudem na melhoria do ambiente de negócios. Trocando em miúdos, é necessário diálogo para haver um novo ambiente de negócios que seja saudável aos diferentes atores sociais.

Já no cenário local, o Espírito Santo tem sido um ponto fora da curva, por estar em dia com as contas públicas. No entanto, a maior parte dos entes federativos está em situação fiscal deprimente, cortando investimentos. Para se ter uma ideia, os estados investiram apenas R$ 934,8 milhões no primeiro bimestre, 64% a menos do que quatro anos antes.

O PIB capixaba cresceu em média 3% ao ano entre 2000 e 2018. Desempenho melhor que a economia brasileira, que cresceu por volta de 2% no mesmo período. A partir de 2010, a taxa média anual cai para cerca de 1%. Nesse mesmo período, a título de comparação, a economia brasileira praticamente não evoluiu.

O crescimento de 2% da atividade econômica capixaba nos três primeiros meses em 2019 foi influenciado pelo aumento no volume de vendas no comércio varejista (+7,9%), uma vez que o nível de produção industrial recuou 8,5% e o setor de serviços, -1,9%, de acordo com as pesquisas mensais do IBGE.

Ainda é prematuro considerar que o Brasil não voltará a crescer, mas sabemos cada vez mais a importância de não se queimar o capital político com querelas estéreis, já que a tendência é perder oportunidade de crescimento cíclico no início de um mandato. É preciso sanar as desconfianças sobre a recuperação do crescimento estrutural da economia e apontar a direção correta rumo a uma agenda liberal voltada para melhorar o clima de negócios no país. O diálogo é o melhor caminho.

Luiz Alberto Caser

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