Câmara de Arbitragem suspende atendimento presencial e isenta taxa de administração para casos de Coronavírus

Luiz Cláudio Allemand, presidente da Câmara de Arbitragem

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes decidiu suspender, temporariamente, o atendimento presencial realizado no Edifício Findes, na Reta da Penha, em função da pandemia do coronavírus. A decisão atende a recomendação das autoridades nacionais e internacionais de saúde pública, para favorecer o isolamento social e conter a disseminação da pandemia. O atendimento poderá ser feito por e-mail ou telefone. Os contatos e outros detalhes estão logo abaixo.

A Câmara decidiu também criar um procedimento especial de mediação e isentar as partes em negociação da taxa de administração, nesses procedimentos especiais, em disputas decorrentes do Covid-19, ficando mantida somente a cobrança dos honorários dos mediadores.
Poderão utilizar o procedimento especial de mediação as empresas associadas aos sindicatos filiados à Findes, empresas associadas ao Cindes e aqueles que apresentarem contrato com cláusula de mediação ou convenção arbitral com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes em disputas decorrentes dos efeitos jurídicos ou econômicos da Covid-19.

O presidente da Câmara de Arbitragem, Luiz Cláudio Allemand, destaca que a decisão de isentar a cobrança da taxa é uma forma de colaborar com as empresas neste momento, comparável a um esforço de uma guerra, em que todos devem fazer a sua parte em um ato de solidariedade.

“É uma medida para ajudar as empresas a superarem este momento, em que deve haver aumento de conflitos econômicos, comerciais e societários em função da crise do coronavírus. Com o provável aumento dos litígios, entendemos que a mediação é um caminho para as empresas buscarem o entendimento de forma ágil. Importante lembrar que, na mediação, as partes chegam a um acordo, com o auxílio de um profissional especializado, e isso é fundamental para preservar a atividade comercial e societária entre as partes, em relações continuadas. Acreditamos que, com isso, estamos colaborando para uma solução rápida para os conflitos e para a melhoria do ambiente de negócios no Estado”, afirma Allemand.

Faça o download das resoluções no site da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem
Clique Aqui!

SAIBA MAIS

Entenda as decisões da Câmara de Arbitragem Cindes/Findes:

1. A Câmara suspendeu, temporariamente, o atendimento presencial realizado no Edifício Findes.

2. Quem precisar buscar atendimento da Secretaria da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes fazê-lo de forma virtual:
Pelo e-mail: [email protected], com cópia para [email protected]
Por telefone: 27 3334 5914 ou 98827 8400.

3. Está suspenso o protocolo presencial de vias físicas na sede da Câmara. O protocolo de novos casos de procedimentos arbitral e/ou de mediação, bem como todas as comunicações, salvo em determinação em sentido diverso do Tribunal Arbitral ou do Mediador, serão encaminhadas exclusivamente de forma virtual, acompanhado de documentos anexos, pelo e-mail da Câmara ([email protected], com cópia para [email protected]).

4. Está suspensa a realização de audiências e reuniões presenciais na sede da Câmara e/ou em qualquer outra localidade. A Secretaria da Câmara viabilizará a realização de audiências remotamente, via Microsoft Teams ou plataforma similar, com o acompanhamento de um case manager responsável. As reuniões serão agendadas pela Secretaria, que enviará um convite via e-mail a todos os participantes.

5. A Câmara criou o Procedimento Especial de Mediação, para empresas associadas aos sindicatos filiados à Findes, empresas associadas ao Cindes e aqueles que apresentarem contrato com cláusula de mediação ou convenção arbitral com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes em disputas decorrentes dos efeitos jurídicos ou econômicos da Covid-19.

Em prol da melhoria do ambiente de negócios no Espírito Santo face os impactos do Covid-19 nos negócios, a Câmara isentará as partes da taxa de administração nos procedimentos de mediação, mantida a cobrança dos honorários dos mediadores.

Read More

Economia de mercado pós-Covid é garantia de democracia

Conceito de democracia não se baseia, exclusivamente, na liberdade de escolha de um candidato, demandando enormemente uma economia de mercado voltada para indústria e tecnologia, capaz de gerar empregos e dignidade

 

Garantir o desenvolvimento econômico, neste momento em que a humanidade atravessa uma pandemia, torna-se fundamental para governos que se declaram democráticos, pois não se concebe respeito aos direitos humanos ou sociais sem observância aos direitos fundamentais econômicos, estes, sim, garantidores de democracia, pois “sem dinheiro, não existe Estado”.

O desenvolvimento do mercado interno é política estratégica de uma nação, pois, com o incremento das atividades industriais e tecnológicas, consequentemente se garantirá empregos e consumo, com aumento da arrecadação tributária, que retorna em fomento das atividades empresariais, em um círculo virtuoso de desenvolvimento nacional.

O que ousamos chamar de “direito fundamental econômico”, identificamos como preceitos fundamentais inscritos na Constituição Brasileira que são os princípios na ordem econômica, esses garantidores dos princípios da dignidade humana, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais e a criação de emprego, que Härbele chama de liberdade nos dias atuais.

O relatório do Freedom House 2019, que realiza pesquisa anual sobre a liberdade no mundo, registrou pelo 13º ano consecutivo o declínio da liberdade global, apontando que as democracias estão sofrendo com o populismo e o nacionalismo.

Entretanto, a maioria desses países têm, em comum, a economia baseada no mercado, uma verdadeira garantia contra retrocessos. Nas palavras de Kim G. Davis: “Uma economia de mercado e os direitos humanos estabelecem limites à autoridade do Estado e capacitam os indivíduos”.

O conceito de democracia não se baseia, exclusivamente, no voto secreto e na liberdade de escolha de um candidato, demandando enormemente uma economia de mercado voltada para indústria e tecnologia, capaz de gerar empregos e dignidade.

Nesse novo mundo, nossos governantes precisam ter responsabilidades também com a economia. Será necessário criar algo similar ao Plano Marshall, que reconstruiu a Europa destruída na Segunda Guerra Mundial, com responsabilidade fiscal, sem endividamento que comprometa as contas públicas, com liderança, sem populismo e oportunismo. O respeito aos direitos fundamentais passa necessariamente pela liberdade de mercado, prevista nos direitos econômicos das Constituições dos Estados livres, que se apresenta como única forma de produzir bem-estar à sociedade e garantir os direitos humanos e sociais.

Um Estado de Direito que garanta uma economia de mercado é a única garantia do homem contra o autoritarismo e a certeza de viver em um regime verdadeiramente democrático pós-crise gerada pela Covid 19.

* Por Luiz Cláudio Allemand, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Cindes
Artigo publicado originalmente em A Gazeta no dia 27/04/2020

Read More

Campanha Tá Limpo: Cindes já distribuiu cerca de 3 mil kit de limpeza para moradores da Grande Vitória

Em meio à pandemia de Covid-19, ter em casa sabão e outros materiais de limpeza são essenciais para cuidado e prevenção ao novo coronavírus. Por isso, o Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes) organizou a campanha “Tá Limpo” a fim de arrecadar recursos e fazer doação de kits de higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social na Grande Vitória. Até o momento, já foram doados 2.700 kits de limpeza, contendo 2 litros de água sanitária e 500ml de detergente (cada).

A ação de solidariedade acontece em parceria com a ONG Central Única das Favelas (Cufa) no Espírito Santo. Somente neste mês de abril, foram entregues doações na capital, Serra, Cariacica e Vila Velha. No município da Serra, foram entregues às famílias em Central Carapina, favela de Jardim Central; já em Cariacica, nos bairros: Flexal II, Nova Brasília e Itanguá; e em Vitória, realizaram doações para moradores do Morro do Cabral, Morro do Quadro, Santa Tereza e Caratoíra; enquanto, em Vila Velha, atendemos famílias residentes em Barramares e São Conrado.

“Essa ação está atendendo às famílias de territórios de favelas da Grande Vitória, região metropolitana do ES, principalmente, em locais de alta vulnerabilidade econômica e social, que durante essa pandemia foram os mais afetados. Segundo pesquisa feita pelo Data Favela e Instituto Locomotiva, já nas primeiras semanas de quarentena de 8 a cada 10 pais e mães sentiam muito medo de não ter como alimentar os seus filhos, e a renda de 80% dessas famílias já haviam caído, devido o impacto do coronavírus. Com essa campanha, feita em parceria do Cindes com a Cufa-ES, as famílias passaram a economizar recursos que seriam gastos com esses itens, sobrando mais dinheiro para aquisição de outros produtos, principalmente, com a alimentação”, ressaltou Gabriel Costa Nadipeh, presidente estadual da Cufa-ES.

Campanha

Neste momento, todas as atenções estão voltadas para a luta contra a Covid-19. E o cuidado com a higiene é fundamental para prevenir o contágio e combater a transmissão do novo coronavírus.

Sabendo que, atualmente, a maior parte das famílias com baixa renda não têm acesso aos recursos necessários para realizar a higiene adequada, o Cindes lança a campanha “Tá Limpo!”. O objetivo é captar recursos para a compra de kits de higiene que serão doados à famílias em situação de vulnerabilidade social no Espírito Santo.

A distribuição dos kits é feita pela ONG Central Única das Favelas (Cufa). Cada família recebe um kit contendo 2 litros de água sanitária e 500 ml de detergente. Os produtos para compor os kits serão produzidos pela empresa Biomarca.

Quer apoiar essa ação? Você pode realizar uma contribuição via PicPay do Cindes. O valor aproximado dos kits é de R$ 3,75.

Indústria do Bem

A indústria do Espírito Santo está mobilizada desde o primeiro momento para ajudar a sociedade capixaba e o governo estadual a enfrentar a crise do coronavírus. Para facilitar a ação que diversas empresas já vinham adotando e estimular a participação de outras, a Findes organizou o movimento #industriadobem. O movimento identifica as principais demandas do sistema público de saúde e estabelece a conexão com empresas, trabalhadores e a população, em geral, para que todos possam colaborar e atender a demanda.

Os recursos são todos colocados à disposição do governo do Estado, que conhece as necessidades da rede pública de saúde e faz a alocação das contribuições de acordo com as carências de cada área. Juntos, o setor produtivo, instituições de ensino e o setor público podem fazer muito mais, em benefício da sociedade.

As colaborações podem ser feitas em dinheiro ou em equipamentos demandados pelo governo estadual. Acompanhe em nossa página oficial as ações e veja como participar. A força da indústria capixaba pode fazer toda a diferença. Juntos podemos salvar vidas!

Acesse: findes.com.br/industriadobem

*Por Thaíssa Dilly

Read More

Covid-19: Cindes lança campanha de doação de kits de higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social

Todas as atenções estão voltadas para a luta contra a Covid-19. E o cuidado com a higiene é fundamental para prevenir o contágio e combater a transmissão do novo coronavírus.

Sabendo que, atualmente, a maior parte das famílias com baixa renda não têm acesso aos recursos necessários para realizar a higiene adequada, o Cindes lança a campanha “Tá Limpo!”. O objetivo é captar recursos para a compra de kits de higiene que serão doados à famílias em situação de vulnerabilidade social no Espírito Santo.

A distribuição dos kits será feita pela ONG Central Única das Favelas (CUFA). Cada família receberá um kit contendo 2 litros de água sanitária e 500 ml de detergente. Os kits serão produzidos pela empresa Biomarca.

E, você, cidadão, pode apoiar essa ação realizando um contribuição via picpay. O valor aproximado dos kits é de R$ 3,75.


*Por Fiorella Gomes

Read More