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Posts tagged "Câmara de Conciliação"

Presidente da Câmara de Conciliação ministrará aula em Curso Nacional de Arbitragem

O presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Cindes/Findes, Luiz Claudio Allemand, é um dos advogados convidados para ministrar aula no Curso Introdutório de Arbitragem (CPA) realizado em parceria com o Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA/CBM).

Allemand também conselheiro federal e abordará o tema “Arbitragem Tributária”. A Arbitragem é um sucesso nacional, entretanto, seus contornos e limites ainda são pouco compreendidos. Percebendo uma demanda por qualificação e informação, o Curso Prático de Arbitragem – CPA e o CJA/CBMA, duas instituições profundamente relacionadas à comunidade arbitral brasileira, se juntaram ao Conselho Federal da OAB para apresentar e debater o instituto com o grande público, em um curso gratuito, com emissão de certificado e módulos ministrados por diversos professores renomados no setor de todo o Brasil.

As aulas têm início nesta terça-feira, 07 de julho, e vai até 8 de agosto. Todas as aulas serão de forma online e ao vivo, sempre às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h. Os interessados podem se inscrever nesse link.

O curso é voltado para interessados em conhecer melhor o instituto e não existem pré-requisitos para a participação. Aos alunos do curso são disponibilizados bibliografia e materiais, além de haver a moderação de perguntas do público.

O Curso Prático de Arbitragem – CPA é uma instituição voltada para o desenvolvimento da arbitragem brasileira.

*Por Fiorella Gomes
Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES)

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Economia de mercado pós-Covid é garantia de democracia

Conceito de democracia não se baseia, exclusivamente, na liberdade de escolha de um candidato, demandando enormemente uma economia de mercado voltada para indústria e tecnologia, capaz de gerar empregos e dignidade

 

Garantir o desenvolvimento econômico, neste momento em que a humanidade atravessa uma pandemia, torna-se fundamental para governos que se declaram democráticos, pois não se concebe respeito aos direitos humanos ou sociais sem observância aos direitos fundamentais econômicos, estes, sim, garantidores de democracia, pois “sem dinheiro, não existe Estado”.

O desenvolvimento do mercado interno é política estratégica de uma nação, pois, com o incremento das atividades industriais e tecnológicas, consequentemente se garantirá empregos e consumo, com aumento da arrecadação tributária, que retorna em fomento das atividades empresariais, em um círculo virtuoso de desenvolvimento nacional.

O que ousamos chamar de “direito fundamental econômico”, identificamos como preceitos fundamentais inscritos na Constituição Brasileira que são os princípios na ordem econômica, esses garantidores dos princípios da dignidade humana, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais e a criação de emprego, que Härbele chama de liberdade nos dias atuais.

O relatório do Freedom House 2019, que realiza pesquisa anual sobre a liberdade no mundo, registrou pelo 13º ano consecutivo o declínio da liberdade global, apontando que as democracias estão sofrendo com o populismo e o nacionalismo.

Entretanto, a maioria desses países têm, em comum, a economia baseada no mercado, uma verdadeira garantia contra retrocessos. Nas palavras de Kim G. Davis: “Uma economia de mercado e os direitos humanos estabelecem limites à autoridade do Estado e capacitam os indivíduos”.

O conceito de democracia não se baseia, exclusivamente, no voto secreto e na liberdade de escolha de um candidato, demandando enormemente uma economia de mercado voltada para indústria e tecnologia, capaz de gerar empregos e dignidade.

Nesse novo mundo, nossos governantes precisam ter responsabilidades também com a economia. Será necessário criar algo similar ao Plano Marshall, que reconstruiu a Europa destruída na Segunda Guerra Mundial, com responsabilidade fiscal, sem endividamento que comprometa as contas públicas, com liderança, sem populismo e oportunismo. O respeito aos direitos fundamentais passa necessariamente pela liberdade de mercado, prevista nos direitos econômicos das Constituições dos Estados livres, que se apresenta como única forma de produzir bem-estar à sociedade e garantir os direitos humanos e sociais.

Um Estado de Direito que garanta uma economia de mercado é a única garantia do homem contra o autoritarismo e a certeza de viver em um regime verdadeiramente democrático pós-crise gerada pela Covid 19.

* Por Luiz Cláudio Allemand, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Cindes
Artigo publicado originalmente em A Gazeta no dia 27/04/2020

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Evento discute os aspectos gerais dos meios adequados de resolução de conflitos

Em parceria com a Comissão Especial de Mediação e Arbitragem da OAB/ES, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes realizou, no dia 18 de novembro, um evento que discutiu “Aspectos Gerais dos Meios Adequados de Resolução de Conflitos”.

Participaram como palestrantes os advogados Allexandre Guimarães Trindade, Gabriel Inácio Barbosa do Rosário e Rachel Piacenza e o procurador Leonardo Carvalho. Bernardo Dantas, membro do Conselho Superior da Câmara e professor da Doctum, conduziu os trabalhos para cerca de 80 pessoas no Plenário do Edifício Findes.

“Iniciativas como esta corroboram para que os métodos adequados de solução de conflitos, uma realidade em vários estados do Brasil, sejam cada vez mais conhecidos e utilizados no Espírito Santo. Sabemos que a Justiça não é a única forma de se resolver um problema e com a ajuda do advogado as partes podem eleger o método que melhor atenda às peculiaridades do conflito”, ressaltou Rachel Piacenza, secretário-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes.

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Allemand faz palestra na Lituânia sobre Direito Fundamental Econômico

Luiz Cláudio Allemand | Foto: Divulgação/OAB-ES

O presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes e conselheiro federal da OAB-ES, Luiz Cláudio Allemand, falou, a convite da Corte Constitucional da República da Lituânia, no XX Congresso Europeu de Direito Constitucional Comparado. O tema de sua palestra foi “O Direito Fundamental Econômico – Garantia da Democracia”.

O evento, realizado em outubro, reuniu juristas e presidentes da Suprema Corte de países integrantes da Comunidade Europeia, além de professores de universidades europeias.

Em sua apresentação, Allemand citou o professor de economia e filosofia da cátedra Thomas Lamont, na Universidade de Harvard, Amartya Sen, que afirma que a democracia não se garante mais, apenas, com o voto em um candidato.

Para Allemand, a democracia é consequência de um direito fundamental econômico, promovedor de direitos fundamentais e sociais, pois a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e o emprego demandam atividades econômicas plenas e reguladas pelo Estado.

A afirmação já foi corroborada pelo Tribunal Constitucional da República da Lituânia, quando confirmou que “o Estado regulamenta a atividade econômica para o bem-estar da nação”, e pelo Tribunal Constitucional Alemão que, em 1976, destacou a necessidade de proclamar os direitos econômicos enunciados no texto da Lei Fundamental, como uma garantia do homem.

 

Nos dias atuais, reforça Allemand, não são mais concebíveis aventuras nas economias dos países que possam gerar problemas econômicos, pois se assim o fizerem, a administração pública estará violando os limites impostos ao Estado em total colisão com o direito fundamental.

Finalizando, Allemand afirmou que o respeito aos direitos fundamentais e sociais passa, necessariamente, pela liberdade de mercado prevista nos direitos econômicos das constituintes dos Estados livres, que se apresenta como a única forma de se produzir bem-estar à sociedade e garantia aos direitos humanos.

* Com informações da OAB-ES

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Ricardo Goretti, membro do Conselho Superior, lança livro sobre gestão adequada de conflitos

Gestão Adequada de Conflitos – Ricardo Goretti | Foto: Divulgação

Ricardo Goretti, membro do Conselho Superior da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes, lançou o livro “Gestão Adequada de Conflitos” em que leitor tem a oportunidade de aprender sobre o diagnóstico do conflito, a escolha do melhor método para resolvê-lo bem como a aplicação do método escolhido.

O livro apresenta um fluxograma que auxilia na escolha do método adequado para resolver o conflito e oferece ainda uma experiência inusitada e inovadora pois, por meio de um QRCode, o leitor tem a oportunidade de assistir vídeos que ilustram as situações expostas no texto.

Quer saber um pouco mais? Clique em: https://bit.ly/36fsYDe

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