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Cindes e OAB/ES criam canal de informação sobre direito societário e empresarial

O Informe Societário é produzido pela Comissão de Direito Societário e a Comissão de Direito Empresarial da OAB/ES e será publicado mensalmente

O Cindes e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Espírito Santo (OAB-ES), retomaram uma parceria de sucesso: o Informe Societário. Desenvolvido em parceria com a Comissão de Direito Societário e a Comissão de Direito Empresarial, o novo produto de comunicação tem a publicação mensal.

O informe veio para esclarecer e disseminar informações sobre temas jurídicos que impactam diretamente o setor industrial e empresarial. Em um formato mais dinâmico e visual das informações.

“Por meio desse canal, o Cindes oferece aos seus associados – e demais empresários ligados à Federação -, uma clareza de conteúdo e suporte para seus negócios societários. Uma forma de contribuirmos ainda mais com o nosso propósito de transformar vidas e impulsionar negócios para desenvolver o Espírito Santo. Desejamos que aproveitem esta riqueza de conteúdo”, observa a coordenadora-executiva do Cindes, Poliana Maris.

Assim, o novo informativo apresenta-se como uma ferramenta importante para manter os empresários atualizados sobre as nuances legais e as mudanças no panorama jurídico que podem afetar as operações e estratégias comerciais das empresas.

“Estamos comprometidos em proporcionar a transparência e o acesso à informação, essenciais para promover um ambiente de negócios mais seguro e promissor”, comenta a advogada e presidente da Comissão de Direito Societário OAB/ES, Maria Luiza Fontenelle.

Você empresário pode receber o Informe Societário diretamente no seu e-mail, cadastrando-se aqui. Ou acessar as edições anteriores no site do Cindes.

Leia o informe aqui!

* Por Fiorella Gomes

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Confira a terceira edição do Informe Societário Cindes/OAB-ES

Chegou a terceira edição do Informe Societário, publicação do Cindes em parceria com a Comissão de Direito Societário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Espírito Santo (OAB-ES). A iniciativa leva ao setor produtivo capixaba atualização e conhecimento sobre o direito societário.

E nesta nova edição, você encontra aspectos práticos dos quóruns de votação nas empresas. O Informe Societário explica qual o tratamento da lei sobre o tema e, principalmente, como o empresário pode adequar os quóruns de deliberação para melhor atender aos anseios do seu negócio, dentro dos limites e das liberdades autorizadas pela legislação.

Confira a terceira edição do Informe Societário!
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Conheça o Informe Societário do Cindes e OAB-ES

Publicação quinzenal das entidades tem como objetivo levar ao setor produtivo capixaba atualização e conhecimento sobre o direito societário, com temas essenciais para ajudar o empreendedor na tomada de decisão.

O Cindes em parceria com a Comissão de Direito Societário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Espírito Santo (OAB-ES) lançam nesta terça-feira (06) o Informe Societário. Essa é uma publicação quinzenal que tem como objetivo de levar ao setor produtivo capixaba atualização e conhecimento sobreo direito societário.

Os temas dos boletins vão desde a decisão inicial do empreendedor na estruturação do planejamento estratégico para tomada de decisões e escolha do tipo societário mais adequado, a fase de alienação de participação societária por meio de um processo Mergers and Acquisitions (M&A – na tradução livre, fusões e aquisições).

“Essa ação do Cindes junto com a OAB-ES é mais um canal de informação fundamental para os empresários e também a sociedade capixaba. Ela vem para que possamos disseminar informação jurídica e empresário contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Então, o Cindes e a OAB-ES estão unidos nessa empreitada de fazer com que o ecossistema jurídico se incorpore de uma forma positivo às empresas”, afirmou o vice-presidente do Cindes, Raphael Cassaro.

A ideia de disponibilizar o Informe Societário para os empresários conveniados ao Cindes – e a sociedade – surgiu como resultado do planejamento da Comissão de Direito Societário da OAB-ES, que identificou a importância da interação advocacia, setor Produtivo e judiciário. Esta comunicação triangular ajuda no fortalecimento dos objetivos de cada instituição representada.

“Um dos pilares estratégicos da Comissão de Direito Societário é difundir as discussões societárias juntamente com o setor produtivo. O surgimento se deu por meio de uma ideia discutida e aprovada pela Comissão e viabilizada pelo Diretor do Cindes Vitor Lomba Sant Anna” apontou o presidente da Comissão de Direito Societário da OAB-ES, Eliomar Bufon Lube.

Dessa forma, o Cindes e a OAB-ES aproximam o setor produtivo de temas relevantes de direito societário, com a finalidade de estabelecer um ambiente de discussão técnica.

“Em um cenário de tantas inseguranças jurídicas para o empresariado, a parceria traz o propósito de fortalecer o ecossistema em volta do direito societário, alertando ainda sobre direitos e oportunidades para o empresariado na tomada de decisões junto a sócios e investidores. Os Informes são resultados de estudos junto à academia e abordarão oportunidades e direitos para o empresariado na tomada de decisões em âmbitos societário”, explica o coordenador da Comissão de Direito Societário da OAB/ES e diretor do Cindes, Vitor Lomba Sant’Anna.

As edições do Informe Societário você encontra quinzenalmente no site do Cindes ou em seu e-mail. Para isso, cadastre seu e-mail no site da entidade na seção “Assine nosso newsletter”. O primeiro Informe traz alguns dados e fatores indispensáveis para escolha mais adequada do modelo societário pelo empreendedor. Boa leitura!

Clique aqui e leia o Informe Societário
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Presidente da Câmara de Conciliação ministrará aula em Curso Nacional de Arbitragem

O presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Cindes/Findes, Luiz Claudio Allemand, é um dos advogados convidados para ministrar aula no Curso Introdutório de Arbitragem (CPA) realizado em parceria com o Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA/CBM).

Allemand também conselheiro federal e abordará o tema “Arbitragem Tributária”. A Arbitragem é um sucesso nacional, entretanto, seus contornos e limites ainda são pouco compreendidos. Percebendo uma demanda por qualificação e informação, o Curso Prático de Arbitragem – CPA e o CJA/CBMA, duas instituições profundamente relacionadas à comunidade arbitral brasileira, se juntaram ao Conselho Federal da OAB para apresentar e debater o instituto com o grande público, em um curso gratuito, com emissão de certificado e módulos ministrados por diversos professores renomados no setor de todo o Brasil.

As aulas têm início nesta terça-feira, 07 de julho, e vai até 8 de agosto. Todas as aulas serão de forma online e ao vivo, sempre às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h. Os interessados podem se inscrever nesse link.

O curso é voltado para interessados em conhecer melhor o instituto e não existem pré-requisitos para a participação. Aos alunos do curso são disponibilizados bibliografia e materiais, além de haver a moderação de perguntas do público.

O Curso Prático de Arbitragem – CPA é uma instituição voltada para o desenvolvimento da arbitragem brasileira.

*Por Fiorella Gomes
Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES)

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Allemand faz palestra na Lituânia sobre Direito Fundamental Econômico

Luiz Cláudio Allemand | Foto: Divulgação/OAB-ES

O presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes e conselheiro federal da OAB-ES, Luiz Cláudio Allemand, falou, a convite da Corte Constitucional da República da Lituânia, no XX Congresso Europeu de Direito Constitucional Comparado. O tema de sua palestra foi “O Direito Fundamental Econômico – Garantia da Democracia”.

O evento, realizado em outubro, reuniu juristas e presidentes da Suprema Corte de países integrantes da Comunidade Europeia, além de professores de universidades europeias.

Em sua apresentação, Allemand citou o professor de economia e filosofia da cátedra Thomas Lamont, na Universidade de Harvard, Amartya Sen, que afirma que a democracia não se garante mais, apenas, com o voto em um candidato.

Para Allemand, a democracia é consequência de um direito fundamental econômico, promovedor de direitos fundamentais e sociais, pois a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e o emprego demandam atividades econômicas plenas e reguladas pelo Estado.

A afirmação já foi corroborada pelo Tribunal Constitucional da República da Lituânia, quando confirmou que “o Estado regulamenta a atividade econômica para o bem-estar da nação”, e pelo Tribunal Constitucional Alemão que, em 1976, destacou a necessidade de proclamar os direitos econômicos enunciados no texto da Lei Fundamental, como uma garantia do homem.

 

Nos dias atuais, reforça Allemand, não são mais concebíveis aventuras nas economias dos países que possam gerar problemas econômicos, pois se assim o fizerem, a administração pública estará violando os limites impostos ao Estado em total colisão com o direito fundamental.

Finalizando, Allemand afirmou que o respeito aos direitos fundamentais e sociais passa, necessariamente, pela liberdade de mercado prevista nos direitos econômicos das constituintes dos Estados livres, que se apresenta como a única forma de se produzir bem-estar à sociedade e garantia aos direitos humanos.

* Com informações da OAB-ES

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