É preciso fazer jus aos resultados que o Ministério da Economia alcançou no primeiro semestre deste ano. Para lançar mão de alguns exemplos: cortes de 21 mil cargos no funcionalismo, programas de digitalização, revisão de benefícios previdenciários e autuações por fraudes no Imposto de Renda.
Não menos importante encontra-se o plano para recuperação financeira dos estados, privatizações e encolhimento dos ativos de banco públicos. Tudo isso tornou-se concreto apesar das previsões dos céticos.
Por outro lado, é preciso ressaltar o protagonismo do Congresso ao assumir a liderança na agenda de reformas. É aí que está o busílis. Mesmo que tenha funcionado no caso da Previdência, não há garantia de que os avanços continuem, ou seja, é sabido que há limites para o Congresso avançar sozinho, sem a liderança do Executivo.
De qualquer maneira, é bom refletir: após a reforma da Previdência, o que virá?
É razoável antever conflitos e dificuldades. Vamos aos principais itens resumidamente:
1. Reforma Tributária
Há duas ideias em discussão: a primeira está sob a liderança do economista Bernard Appy. O conceito é que se faça a unificação de cinco tributos – os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS – num único, batizado Imposto de Bens e Serviços (IBS), com um período de teste e transição, ao longo de dez anos.
A proposta do governo é outra. Fundir num único imposto quatro tributos federais – IPI, PIS, Cofins e CSLL – e a contribuição das empresas sobre a folha de pagamento.
2. Pacto Federativo
A ideia é desvincular totalmente as despesas da União e transferir recursos a estados e municípios, eliminando despesas obrigatórias e devolvendo a gestão e a responsabilidade a prefeitos e governadores. Em vez de acabar com o ICMS e ISS para conter a guerra fiscal, deseja-se ampliar o poder arrecadatório local.
3. Privatizações
No plano de privatizações do secretário Salim Mattar, a meta para 2019 é: R$ 77 bilhões, dos quais R$ 50,6 bi já são dados como certos. Mais da metade corresponde à venda da TAG (R$ 33,5 bi). Há ainda as refinarias em Pasadena e no Paraguai (R$ 3,6 bi), participações da Caixa e do Banco do Brasil (R$ 5,8 bi), leilões de portos, ferrovias e aeroportos (R$ 7,7 bi).
4. Desburocratização e reforma do Estado
Outra meta do governo é elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios.
5. Comércio Exterior
A área que trouxe as duas grandes conquistas do governo: o apoio americano à entrada brasileira na OCDE e o acordo Mercosul-União Europeia. A integração das pastas do Planejamento, Fazenda e Indústria e Comércio foi fundamental para eliminar conflitos que emperravam as negociações e conter resistências protecionistas na indústria e outros setores afetados pela abertura.
Luiz Alberto Caser